Legislação

Ano	Número	Tipo	Descrição	Visualizar
2022	071	Portaria	Exonerar o sr. Audery Fernandes de Souza do cargo de Diretor Presidente do PREV MESSIAS.	Visualizar
2021	642	Lei	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 633, de 22 de dezembro de 2020, que trata da alteração de regras do RPPS, em adequação ao texto da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências.	Visualizar
2020	633	Lei	Altera regras do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Messias Targino, em adequação ao texto da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências.	Visualizar
2020	002	Decreto	Regulamenta dispositivos da Lei Municipal nº 591, de 26 de Dezembro de 2017, pertinentes à atualização atuarial da alíquota de custo suplementar, e dá outras providências.	Visualizar
2017	591	Lei	Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Messias Targino/RN e dá outras providências.	Visualizar