Legislação

Legislação 2022-06-01T14:19:03+00:00
Ano Número Tipo Descrição Visualizar
2022 071 Portaria Exonerar o sr. Audery Fernandes de Souza do cargo de Diretor Presidente do PREV MESSIAS. Visualizar
2021 642 Lei Altera dispositivos da Lei Municipal nº 633, de 22 de dezembro de 2020, que trata da alteração de regras do RPPS, em adequação ao texto da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências. Visualizar
2020 633 Lei Altera regras do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Messias Targino, em adequação ao texto da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências. Visualizar
2020 002 Decreto Regulamenta dispositivos da Lei Municipal nº 591, de 26 de Dezembro de 2017, pertinentes à atualização atuarial da alíquota de custo suplementar, e dá outras providências. Visualizar
2017 591 Lei Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Messias Targino/RN e dá outras providências. Visualizar